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Com o serviço, o contribuinte que, por exemplo, mudar de endereço ou de
sobrenome, poderá alterar os dados de sua própria casa, sem ir aos postos
da Receita.

Em relação ao CPF, o documento continuará a ser emitido nas agências
dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

A diferença é que o cartão será impresso e entregue na hora, enquanto
atualmente o documento leva até 15 dias para chegar à casa do
contribuinte.

Hoje, para obter o documento é necessário pagar R$ 5,50 em taxas de
impressão, atendimento e postagem.

Segundo Cartaxo, o novo sistema deverá também baratear a emissão do CPF,
mas os novos valores ainda estão sendo negociados com o Banco do Brasil e
a Caixa.

O secretário-adjunto também deu detalhes do novo serviço, lançado hoje,
que permite ao contribuinte pesquisar, no computador, pendências com o
Fisco sem a necessidade de certificado digital.

De acordo com Cartaxo, o sistema deverá reduzir em até 15% o movimento
nos postos da Receita, o que significará 270 mil atendimentos presenciais
a menos por mês.

A medida também vale para débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), ou seja, inscritos na dívida ativa, mas não na
Previdência Social.

Até agora, a consulta da situação fiscal pela internet era permitida
apenas às pessoas físicas e jurídicas com certificado digital, espécie
de assinatura eletrônica que exige uma série de obrigações, inclusive o
pagamento de uma taxa anual.

“Nossa intenção é facilitar a vida do contribuinte e permitir que ele
consulte as pendências com a Receita sem o trabalho de obter o certificado
digital”, explicou o secretário-adjunto.

Com o novo sistema, os contribuintes devem criar, na página da Receita na
internet, um código de acesso de 12 dígitos.

O benefício, no entanto, não vale para 150 mil grandes empresas que pagam
imposto pelo lucro real e 66 mil pessoas jurídicas que apresentam todo
mês a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Esses contribuintes continuarão a apresentar o certificado digital para
ter acesso às pendências.

Para gerar o código, o contribuinte precisa digitar uma série de dados,
como CPF, data de nascimento e número dos recibos das declarações do
Imposto de Renda de 2007 e 2008

Somente após a criação da senha será possível verificar as
pendências e imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais
(Darf), para o pagamento das cobranças.

O secretário-adjunto, no entanto, negou que a Receita esteja desistindo de
implementar a certificação digital.

“Flexibilizamos a norma para facilitar o atendimento, mas uma série de
serviços continuará a ser feita pela internet apenas por meio do
certificado digital”, argumentou.
Entre esses procedimentos, estão a obtenção de cópias de declarações
e a consulta às informações prestadas por fontes pagadoras.

Fonte: Wnews