A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal aprovou ontem a criação de projeto propondo alterações na Lei 8.036, que rege o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as mudanças, estão a troca do índice para aumentar a remuneração do fundo (da TR para o IPCA), diminuição no tempo para o saque de desempregados (de três anos para um ano), participação em multas de empresários e ainda aplicação de 5% do saldo em ações na Bolsa de Valores. O projeto precisa ainda passar por outras comissões na Câmara e no Senado.
“A alteração visa ao interesse do trabalhador para que tenha mais autonomia e melhor remuneração dos recursos”, disse a deputada federal Luiza Erundina (PSB), integrante da comissão.
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Por admin | |
18.12.08 | |
